Justiça volta atrás e ordena que DER faça reparos em ponte 'sem dono' entre SP e MG
24/03/2026
(Foto: Reprodução) MPF pede reparos emergenciais na ponte que liga Sacramento e Rifaina
A Justiça Federal voltou atrás e determinou que os Departamentos de Estradas de Rodagem (DER) dos estados de São Paulo e Minas Gerais assumam a manutenção da ponte sobre o Rio Grande, entre Sacramento (MG) e Rifaina (SP). A nova decisão altera a determinação anterior, de fevereiro deste ano, que havia atribuído a responsabilidade à Companhia Energética Jaguara (Engie Brasil Energia). Ainda cabe recurso.
Segundo o juiz federal substituto Andre Luis Pereira, da 1ª Vara Federal de Franca (SP), embora a ponte tenha sido construída como contrapartida à operação da Usina Hidrelétrica de Jaguara, não é possível assegurar que ela tenha sido objeto de contrato de concessão.
“Desse modo, eventual responsabilidade da ENGIE pela manutenção da Ponte sobre o Rio Grande somente poderá ser aferida após a regular instrução processual”, diz trecho da decisão.
Com isso, os DERs ficarão encarregados de:
Realizar a manutenção de aspectos superficiais da ponte que interliga os municípios de Rifaina/SP e Sacramento/MG e que impactem diretamente na sua trafegabilidade (como iluminação, asfalto, gradeamento lateral, sinalização e pintura da pista, dentre outros), bem como por obras estruturais reputadas urgentes;
Apresentar, no prazo máximo de 90 dias, estudo contendo análise da situação da ponte com relação a esses aspectos e o cronograma das medidas a serem adotadas.
O g1 pediu um posicionamento dos Departamentos de Estradas de Rodagem de São Paulo e Minas Gerais nesta terça-feira (24), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Ação movida após impasse sobre responsabilidade da ponte
A ordem judicial acolhe pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública sobre a responsabilidade e necessidade de reparos da estrutura que liga os municípios de Sacramento, pela MG-428, e Rifaina, pela SP-344.
A ponte, até então, 'sem dono', atravessa o Rio Grande e está situada em área do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) de Jaguara, administrada pela Companhia Energética Jaguara.
No documento, o MPF informa que reuniu manifestações de órgãos e instituições que alegaram não ter responsabilidade direta pela estrutura. O órgão afirma que “a deterioração da estrutura decorre de omissão continuada e de impasse institucional sobre a definição de quem deve responder pela conservação do bem”.
De acordo com o MPF, a ponte foi construída pela antiga concessionária Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) como medida compensatória vinculada à implantação da Usina Hidrelétrica de Jaguara.
A obra foi realizada com base em convênio firmado em 1968 com o estado de São Paulo, para substituir um trecho rodoviário afetado pelo represamento do rio. Embora o convênio previsse a transferência da titularidade da ponte ao DER/SP após a conclusão das obras, essa medida não foi formalizada.
O documento relata que, por décadas, a Cemig realizou a manutenção da estrutura, até a transferência da concessão da UHE Jaguara, em 29 de dezembro de 2017, para a Engie. A partir de então, intensificaram-se as controvérsias sobre quem seria responsável pela ponte.
Segundo o MPF, a concessionária atual sustenta que a ponte não consta entre os bens transferidos no leilão e que não é necessária à atividade de geração de energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por sua vez, afirma que a estrutura não aparece como ativo da concessão, mas reconhece que se trata de uma benfeitoria construída como compensação pela usina.
Já os DERs de São Paulo e de Minas Gerais afirmam que atuam apenas nos acessos das rodovias em cada margem, mas não reconhecem responsabilidade sobre a ponte. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que a estrutura não está localizada em rodovia federal.
Uma audiência de conciliação foi marcada para 8 de abril, às 14h30, na 1ª Vara Federal de Franca, com todas as partes citadas no processo. A sessão será realizada por videoconferência.
Problemas estruturais
Segundo o MPF, relatórios da Defesa Civil de Rifaina e do DER de Minas Gerais, realizados em 2020, além de um parecer técnico do setor de engenharia do MPF feito em 2025, apontam problemas na pista de rolamento e em juntas de dilatação, infiltrações e deterioração de elementos estruturais.
Foi recomendada uma realização de inspeção subaquática para avaliação de pilares e fundações, em razão da limitação de visibilidade em inspeções visuais anteriores.
O MPF destaca que os municípios adotaram medidas paliativas, como iluminação e tapa-buracos, mas não possuem competência legal ou capacidade técnica para a manutenção estrutural definitiva.
Segundo o MPF, problemas na pista e estruturais foram apontados em relatórios anteriores
TV Integração/reprodução
Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca
VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região
.jpg)
